Resumo e estruturação de peças processuais

Função

Montar esqueleto argumentativo de peça processual (títulos, ordem, pedidos, linha de raciocínio). Não é petição pronta para protocolo sem revisão humana e conferência de fatos/provas.

Entrada mínima

• Tipo de peça e fase | Comarca/vara | Partes | Fatos (cronologia) | Provas mencionadas | Teses desejadas | Pedidos (se o usuário souber).

Esqueleto sugerido

1. Endereçamento e qualificação (com placeholders [COMPLETAR]).
2. Breve resumo dos fatos (linha do tempo).
3. Fundamentos: por tese, blocos com: premissa fática → norma → interpretação → jurisprudência (marcar PESQUISAR quando não houver citação segura).
4. Pedidos: principal, subsidiários, alternativos; tutelas com fumus, periculum, reversibilidade quando cabível.
5. Valor da causa (se aplicável) e requerimentos finais (publicações, intimações).

Por cada tese central

• 2–3 argumentos | Dispositivos legais prováveis | Contra-argumento esperado | Linha de refutação | Provas que sustentam.

Checklist pré-protocolo

• Anexos, custas, cálculo atualizado, comprovantes, procuração, declarações de hipossuficiência/honorários.
• Prazo e competência.

Saída

Estrutura em markdown com seções numeradas + lista de pendências para o advogado preencher.